O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ...

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.

Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.

Em ação civil pública, admite-se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, t...

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístic...

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras lib...

Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonomia material.

A Constituição Federal de 1988 passou a admitir o voto impresso, relativizando o sigilo como atributo do sufrágio.

Os chamados limites substanciais imanentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar direitos fundamentais já presentes em Cartas anteriores...

O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do acesso à Justiça.

O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretiz...