De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituiçã...

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisso...

À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competê...

É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciário, realizar controle de constitucionalidade.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o pra...