É possível conceituar o cidadão como um indivíduo que está no gozo de seus direitos civis e políticos em um Estado, ou q...

Todos podem expor suas opiniões sem que haja repressão, ainda que as ideias expostas tenham cunho religioso.

São promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte compos...

A constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no ordenamento brasileiro, consiste em convalidar norma originalmente inconstitucional, torna...

Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.

A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo ir...

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Julgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.

Por ter como finalidade a preservação da privacidade do indivíduo, a tutela constitucional da inviolabilidade do domicílio não abrange o aposento ocup...

Os agentes políticos caracterizam-se, mais que por um mandato, pela transitoriedade de suas funções, como é o caso dos ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Assim sendo, encontre a únic...