Todos podem expor suas opiniões sem que haja repressão, ainda que as ideias expostas tenham cunho religioso.

Eventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.

O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de v...

Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de m...

Marcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal...

As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais.

A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988.

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que os analfabetos e os inalistáveis são inelegíveis.

Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apena...

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que: