Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204994530Eventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas p...1457941204994530Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: JudiciárioEventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008234Direito ConstitucionalÉ a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento d...Questão 457941205017448Direito ConstitucionalOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que compõem a República Federativa do Brasil, são interdependentes, contudo, apesar de harmônicos e di...Questão 457941205026297Direito ConstitucionalO décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rur...Questão 457941205050628Direito ConstitucionalO princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...Questão 457941205053685Direito ConstitucionalO prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de doi...Questão 457941205057902Direito ConstitucionalCom relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205070167Direito ConstitucionalA adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e concessão de licença a militares viola a isonomia.Questão 457941205074758Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.Questão 457941205074774Direito ConstitucionalNão existe previsão constitucional que estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados.Questão 457941205085108Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar fed...