A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988.

Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, consti...

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomuni...

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterr...

Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes forem atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...

Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.

Denomina-se poder constituinte histórico o responsável pelo surgimento da primeira constituição de um Estado.

A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasi...

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente ...

Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da ca...