Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205014406É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, en...1457941205014406Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996869Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205005058Direito ConstitucionalA respeito da soberania popular, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ela será exercida pelo sufrágioQuestão 457941205007965Direito ConstitucionalCabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição de medida provisória ...Questão 457941205025786Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de esta...Questão 457941205027307Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos ...Questão 457941205046221Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, sem consentimento do morador, ainda que para prestar socorro.Questão 457941205050650Direito ConstitucionalRazões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o sign...Questão 457941205053239Direito ConstitucionalA classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.Questão 457941205058929Direito ConstitucionalÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em le...Questão 457941205071871Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, indepen...