Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205050650Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de ...1457941205050650Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeRazões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994199Direito ConstitucionalÉ facultado ao servidor público da administração indireta, no exercício de mandato eletivo federal, permanecer no exercício de seu cargo ou de sua fun...Questão 457941204994489Direito ConstitucionalNa interpretação constitucional, o recurso à história é irrelevante para a compreensão e a aplicação de direito fundamental, já que o direito constitu...Questão 457941205002682Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático d...Questão 457941205026062Direito ConstitucionalCompete a todas as esferas da Federação legislar concorrentemente sobre o orçamento, cabendo à União estabelecer as normas gerais, excluída a competên...Questão 457941205055326Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduo...Questão 457941205056336Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).Questão 457941205064778Direito ConstitucionalA dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.Questão 457941205068561Direito ConstitucionalO controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselh...Questão 457941205070941Direito ConstitucionalO direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxíl...Questão 457941205074841Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ile...