Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205007965Cabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada ...1457941205007965Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosCabe à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da Lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007021Direito ConstitucionalO Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou por órgãos do Poder Ju...Questão 457941205035209Direito ConstitucionalJohn, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos.Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa c...Questão 457941205047375Direito ConstitucionalA constituição de organização sindical depende de prévia autorização do poder público, a fim de que se evite a sobreposição de entidades.Questão 457941205050149Direito ConstitucionalA lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propr...Questão 457941205051071Direito ConstitucionalSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, estando assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral d...Questão 457941205055113Direito ConstitucionalA vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspect...Questão 457941205058693Direito ConstitucionalOs Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indireta. Alguns têm origem constitucional, como o Conselho da República e o Conselho ...Questão 457941205059090Direito ConstitucionalSomente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na r...Questão 457941205074843Direito ConstitucionalConsidere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de imp...Questão 457941205079671Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo:I. Partido político com representação no Congresso Nacional.I...