Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205055113A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito ...1457941205055113Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalA vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994498Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Con...Questão 457941205011383Direito ConstitucionalNo sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.Questão 457941205042520Direito ConstitucionalO princípio da eficiência foi previsto na redação original da Constituição Federal de 1988.Questão 457941205049073Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sen...Questão 457941205049940Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional julgar as contas do Tribunal de Contas da União.Questão 457941205050751Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ...Questão 457941205051486Direito ConstitucionalAs constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas normas se originam, em sua maior parte, de tr...Questão 457941205053235Direito ConstitucionalA Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao cabo, funda o Estado.Questão 457941205055750Direito ConstitucionalA administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.Questão 457941205059650Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo também permitida a v...