No sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...

É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de d...

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal...

Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue os itens de 71 a 73.O chefe do Poder Executivo ...

As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais.

Com relação às noções básicas de cidadania, assinale a alternativa correta.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado ...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado...