Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidad...

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação de partido político e formou maioria para esclarecer que as Forças Armadas não se constituem como um pode...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Poderão ser estabelecidos por lei complemen...

Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.

Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro nato.

Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal F...

É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.

A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço...

Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mér...