Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205072093A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos,...1457941205072093Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012540Direito ConstitucionalAo consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade prof...Questão 457941205021375Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941205039684Direito ConstitucionalAs constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais.Questão 457941205046143Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205047121Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira ...Questão 457941205049939Direito ConstitucionalO controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiva, sendo constitucional a iniciativa legislativa regulamen...Questão 457941205058928Direito ConstitucionalO servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo e seu tempo de serviço será contado ...Questão 457941205061022Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205067632Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.Questão 457941205071856Direito ConstitucionalSão destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.