Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205012540Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicio...1457941205012540Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaAo consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade profissional a todos os cidadãos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258083Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a ig...Questão 457941205007970Direito ConstitucionalAo Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.Questão 457941205046227Direito ConstitucionalAdquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das hipóteses em que será declarada a perda d...Questão 457941205049638Direito ConstitucionalOs portugueses residentes permanentemente no Brasil possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos dos brasileiros.Questão 457941205050526Direito ConstitucionalO art. 5.º da Carta Magna, em seu inciso LXXII, traz uma importante ferramenta de controle judicial ao cidadão: o habeas data. A respeito desse remédi...Questão 457941205051676Direito ConstitucionalA cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto...Questão 457941205053904Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.Questão 457941205055571Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar fed...Questão 457941205056367Direito ConstitucionalA necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigênci...Questão 457941205057002Direito ConstitucionalÉ vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia.