Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de...

O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)

Cada senador será eleito com três suplentes.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional.

Ao Poder Judiciário compete a gestão de ações e recursos, visando ao bem da sociedade. Esse Poder tem a responsabilidade de administrar o bem público.

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de doi...

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.

Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado e adota concretamente as políticas par...