Ao Poder Judiciário compete a gestão de ações e recursos, visando ao bem da sociedade. Esse Poder tem a responsabilidade...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positiva...

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.

As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada p...

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vig...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de oitenta anos de idade; os maiores de quatorze anos de idade; e o...

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza...

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei