Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258075Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A igualdade formal autoriza o Estado a empr...1457941203258075Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995400Direito ConstitucionalA universalidade dos direitos fundamentais leva o intérprete a ampliar seu alcance, permitindo excluir estrangeiros não residentes no Brasil somente q...Questão 457941205012552Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, a respeito da Administração Pública.O servidor público, investido no mandato de...Questão 457941205030903Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205039705Direito ConstitucionalÉ de competência do órgão de controle interno do Poder Executivo elaborar o parecer prévio a respeito das contas do presidente da República, o qual se...Questão 457941205047116Direito ConstitucionalAs constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, limitando-se a estabelecer alguns princípios e algu...Questão 457941205050646Direito ConstitucionalNo exercício de suas funções, o TCU pode recorrer ao poder geral de cautela, inclusive para o fim de efetiva indisponibilidade patrimonial de indivídu...Questão 457941205056337Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador or...Questão 457941205060232Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal F...Questão 457941205064544Direito ConstitucionalNão colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria-Geral da União de fiscalizar, internamente, a aplicação de verbas federais proveni...Questão 457941205069636Direito ConstitucionalExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até...