Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205064544Não colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria-Geral da União de fiscalizar, internamente, a aplica...1457941205064544Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNão colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria-Geral da União de fiscalizar, internamente, a aplicação de verbas federais provenientes do orçamento do Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859501Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do ...Questão 457941205012184Direito ConstitucionalOs filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a ...Questão 457941205014404Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionament...Questão 457941205033022Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de ...Questão 457941205044401Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 legisla sobre a relação entre homens e mulheres, de forma diferente das anteriores, com várias disposições nesse sentid...Questão 457941205050763Direito ConstitucionalA divisão das constituições em normativas, nominais e semânticas dá-se em razão do critério da observância realista das normas constitucionais por gov...Questão 457941205052050Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da r...Questão 457941205058928Direito ConstitucionalO servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo e seu tempo de serviço será contado ...Questão 457941205071860Direito ConstitucionalA imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, os valores éticos e sociais da família é admitida constituciona...Questão 457941205074079Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe,...