A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pess...

O estrangeiro, desde que se naturalize brasileiro, poderá ser da carreira diplomática ou oficial das Forças Armadas.

O SUS é regido pelo princípio da universalidade, garantindo acesso a todos os brasileiros.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos...

Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o pluralismo político constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...

Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal,...

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de...