O estrangeiro, desde que se naturalize brasileiro, poderá ser da carreira diplomática ou oficial das Forças Armadas.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais aplicáveis às fazendas públicas.

Seguindo uma prática estabelecida constitucionalmente em 1988 (Constituição Federal de 1988), a cada dois anos, os cidadãos brasileiros são chamados à...

O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto...

Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.

De acordo com o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores ...

No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue os itens de 56 a 58.As constituições rígidas são aquelas que determinam uma...

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.

A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos a...

Na classificação quanto à sua origem, entende-se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, e...