Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205064546A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e pré...1457941205064546Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996982Direito ConstitucionalAs associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial trânsito em julgado.Questão 457941205027305Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.Questão 457941205029137Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na f...Questão 457941205036307Direito ConstitucionalA respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue os itens de 76 a 80.O sistema presidencialista distingue-se do parlamentari...Questão 457941205044642Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagra...Questão 457941205056331Direito ConstitucionalO princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Questão 457941205071153Direito ConstitucionalNos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos deQuestão 457941205071413Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviç...Questão 457941205074934Direito ConstitucionalOs direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...Questão 457941205085059Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.