Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, a respeito da Administração Pública.O servidor pú...

A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da m...

É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

O Brasil é uma república parlamentarista; por isso, a mais alta autoridade brasileira é o primeiro-ministro.

Julgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a invi...

O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.

A solução pacífica dos conflitos não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sen...

O cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ...

O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão s...