A solução pacífica dos conflitos não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo co...

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o ...

São promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte compos...

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens 69 e 70.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,...

Atualmente, vive-se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da prot...

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em trá...

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...

É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.

Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que: