À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...

O direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, inden...

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ...

Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.

Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...

O servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação n...

Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são priv...

A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas ...

Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de imp...