Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205050434Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da interve...1457941205050434Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalEntre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos direitos humanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205021375Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941205026246Direito ConstitucionalO direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, inden...Questão 457941205036118Direito ConstitucionalAs normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.Questão 457941205041582Direito ConstitucionalAs constituições nominais são aquelas que, por serem juridicamente inválidas, carecem de eficácia e efetividade.Questão 457941205050650Direito ConstitucionalRazões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o sign...Questão 457941205053679Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela auto...Questão 457941205061678Direito ConstitucionalUma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vu...Questão 457941205062124Direito ConstitucionalÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Questão 457941205065243Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento...Questão 457941205078705Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...