Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205065243A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre ou...1457941205065243Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalA Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para o setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006548Direito ConstitucionalO município de Feira de Santana aprovou um orçamento anual com previsão de investimentos em infraestrutura e educação. No entanto, denúncias sobre irr...Questão 457941205020894Direito ConstitucionalAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.Questão 457941205047776Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos.Questão 457941205055111Direito ConstitucionalO princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos ...Questão 457941205056335Direito ConstitucionalEnquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá-los e protegê-los.Questão 457941205057010Direito ConstitucionalNo exercício de mandato eletivo federal, o servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo, mas seu tempo de serviço será contat...Questão 457941205064329Direito ConstitucionalAs prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.Questão 457941205066101Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade declarada deu-se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a ediçã...Questão 457941205069564Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)Questão 457941205085106Direito ConstitucionalConstituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...