Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205020894As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independenteme...1457941205020894Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897441Direito ConstitucionalSão funções essenciais à justiça o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Públicas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta...Questão 457941204999436Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da ...Questão 457941205002300Direito ConstitucionalA decisão emanada pela secretaria municipal viola o princípio do devido processo legal, uma vez que não foi assegurado ao cidadão o direito amplo defe...Questão 457941205017517Direito ConstitucionalNão cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.Questão 457941205022920Direito ConstitucionalEnquanto a função administrativa é exercida exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, a função legiferante é privativa do Poder Legislativo.Questão 457941205051812Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Questão 457941205060232Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal F...Questão 457941205061057Direito ConstitucionalSuponha-se que Maria seja uma brasileira nata que migrou para os Estados Unidos da América em busca de trabalho, tendo obtido a nacionalidade american...Questão 457941205064777Direito ConstitucionalA dimensão subjetiva dos direitos fundamentais corresponde à sua característica ambivalente de um dever de tolerância e de abstenção, mas, também, de ...Questão 457941205074844Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.