Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205002300A decisão emanada pela secretaria municipal viola o princípio do devido processo legal, uma vez que não foi assegurado a...1457941205002300Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisA decisão emanada pela secretaria municipal viola o princípio do devido processo legal, uma vez que não foi assegurado ao cidadão o direito amplo defesa e o contraditório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995312Direito ConstitucionalDe acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº ...Questão 457941205001521Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.Questão 457941205009394Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Não podem alistar-se como eleitores os estr...Questão 457941205013923Direito ConstitucionalQuanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assin...Questão 457941205020042Direito ConstitucionalEm relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princí...Questão 457941205021749Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos int...Questão 457941205034678Direito ConstitucionalCabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios da concorrência.Questão 457941205048019Direito ConstitucionalEm nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.Questão 457941205066796Direito ConstitucionalExcepcionalmente, admite-se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.Questão 457941205072177Direito ConstitucionalManoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.