Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205047776A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos se...1457941205047776Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 3ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício acerca da aposentadoria dos servidores públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996022Direito ConstitucionalHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros residentes no País, assegurado o direito...Questão 457941205008012Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública em geral, nos termos constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941205012539Direito ConstitucionalOs conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela C...Questão 457941205031333Direito ConstitucionalUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito Federal e Territórios será composto de mem...Questão 457941205038730Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.Questão 457941205047123Direito ConstitucionalNo direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e ...Questão 457941205049941Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade, mas pode exercer o controle difuso e, em razão deste, adot...Questão 457941205063856Direito ConstitucionalO federalismo do Estado brasileiro surgiu sob inspiração da Revolução Francesa.Questão 457941205075274Direito ConstitucionalAtualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal,...Questão 457941205080662Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que é incorreta no que diz respeito à função do chefe do poder executivo municipal.