Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205049941O Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade, mas pode exercer o controle ...1457941205049941Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade, mas pode exercer o controle difuso e, em razão deste, adotar a transcendência dos motivos determinantes como forma de vincular a Administração Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258081Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sind...Questão 457941203859372Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 103 trouxe inúmeras alterações à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial quanto à aposentadoria. De ...Questão 457941205002882Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto universal.Questão 457941205018386Direito ConstitucionalO mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucion...Questão 457941205027363Direito ConstitucionalEm ação civil pública, admite-se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, t...Questão 457941205033516Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941205052050Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da r...Questão 457941205063661Direito ConstitucionalAs constituições escritas dão-se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política, configurando a...Questão 457941205070707Direito ConstitucionalAs normas programáticas, embora abertas e dotadas de alto grau de abstração, ostentam eficácia plena, já desencadeando plenos efeitos antes e independ...Questão 457941205071859Direito ConstitucionalPor força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão é oponível mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por ...