Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205036302Julgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusã...1457941205036302Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoJulgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995409Direito ConstitucionalO mandato do presidente da República é de quatro anos e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.Questão 457941205002936Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patri...Questão 457941205007971Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.Questão 457941205026255Direito ConstitucionalAos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma função de magistério.Questão 457941205040707Direito ConstitucionalO habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os t...Questão 457941205052858Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a inelegibilidade do cônjuge no território de juris...Questão 457941205054437Direito ConstitucionalOs entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins ...Questão 457941205063668Direito ConstitucionalNa concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser considerados como direitos de defesa.Questão 457941205067635Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação...Questão 457941205070166Direito ConstitucionalO princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.