O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue os itens a seguir.São el...

O servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por su...

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue os itens de 81 a 85.Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e j...

Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Elaborada para constituir o Estad...

Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

Considere as afirmativas a seguir.I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao ...

A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio p...