O servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, se...

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A prática do tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançá...

Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôni...

São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos inint...

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, depende do pagamento da r...

O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

A proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das pr...

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.