Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

A CF/1988 é classificada como Constituição-Garantia, em relação a seus objetivos, pois estabelece objetivos e metas sociais a serem garantidas no futu...

A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado-geral da União e pelo proc...

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.

Quanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da socied...

Não há hipótese legal para que os estrangeiros acessem funções, cargos e empregos públicos.

A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.

De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar a educação aos seus filhos.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

O patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referên...