Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiogra...

A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da est...

A Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado a fundação de sindicat...

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

Caso o Estado permita ou realize a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, estará violando o direit...

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição f...

Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.

O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divulgação de seus nomes de forma associada à remuneração que recebem em razão do servi...