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Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.
É possível conceituar o cidadão como um indivíduo que está no gozo de seus direitos civis e políticos em um Estado, ou que está no desempenho de seus ...
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza-se por ser semirrígida, dirigente e escrita.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três...
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
Segundo Alexandre de Moraes, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercí...
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...
Por ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e diante da competência constitucional de controle da atuação administrativa e financeir...
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável...
A Câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal...