Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205027729Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Naci...1457941205027729Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993287Direito ConstitucionalDurante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém-inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do...Questão 457941205002842Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.Questão 457941205017829Direito ConstitucionalSão estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.Questão 457941205018133Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, no que diz respeito à disciplina da Administração Pública.Questão 457941205038176Direito ConstitucionalA respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038864Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.Questão 457941205046279Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno, com a finalidade de avaliar o cumprimento...Questão 457941205048026Direito ConstitucionalO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ...Questão 457941205061677Direito ConstitucionalO Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.Questão 457941205074760Direito ConstitucionalA suspensão de atividades de uma associação dar-se-á por decisão judicial, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.