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O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.
A medida provisória para taxar os chamados fundos exclusivos dos super-ricos entrou em vigor, mas não surtiu efeito, por esses fundos terem sido esvaz...
A direção superior da Administração Pública federal é uma competência
Acerca da possibilidade de alteração do texto constitucional, assinale a alternativa incorreta.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de trinta e cinco anos a setenta anos, de ...
A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.
Os portugueses residentes permanentemente no Brasil possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos dos brasileiros.
É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze a...
O método tópico-problemático parte da premissa de que as normas constitucionais alcançam toda a riqueza dos fatos concretos, merecendo um olhar prátic...
A necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigênci...
É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou...