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A direção superior da Administração Pública federal é uma competência
Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.
Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclus...
Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não es...
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com ...
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso quer dizer a coexistência de unidades dotadas de autonomia política em um mesmo território.
Os juízes de paz, que não integram o Poder Judiciário, são eleitos mediante voto secreto, direto e universal.
A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. Nos termos da Constituição Fe...
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, enviado para sanção ou promulgação, se a Casa r...