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Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.
Em Peter Häberle, a Constituição coloca-se como obra aberta e carente de interpretações que devem se dar à luz de uma discussão pública.
À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à propriedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de esta...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus ...
O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro.
Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar...
Acerca dos servidores públicos, julgue os itens 69 e 70.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,...
O caráter livre e secreto do voto impõe-se apenas em face do Poder Público.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e desc...