Os fundamentos da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade. Ela...

O cidadão tem o direito de se fazer representar por meio de advogado.

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. São brasileiros natos os nascidos ...

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ...

A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisso...

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do a...

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

Ao vice-presidente compete efetuar pagamentos, precedidos de autorização do presidente.

A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.

A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.