Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. São ...

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se...

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rí...

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada, entre outras classificações, como eclética, formal, reduzida e dogmática.

A naturalização brasileira de estrangeiros sem condenação criminal residentes ininterruptamente no Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricio...

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas c...

Caso um grupo de profissionais decida pela criação de uma associação, essa criação independerá de autorização, sendo vedada a interferência estatal em...

O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros ...

Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.