Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205002685No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprie...1457941205002685Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995395Direito ConstitucionalEmbora reflita o conjunto de valores e objetivos do povo brasileiro, não se pode considerar a Constituição Federal de 1988 uma constituição consuetudi...Questão 457941205009145Direito ConstitucionalA competência do presidente da República para conceder indulto e comutar penas é indelegável e deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional...Questão 457941205041578Direito ConstitucionalAs constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um proced...Questão 457941205046216Direito ConstitucionalA Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que impede que sejam realizadas modificações em seu texto, tornando-a integralmente imutável.Questão 457941205052307Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.Questão 457941205053766Direito ConstitucionalO Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...Questão 457941205054571Direito ConstitucionalO método normativo-estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o text...Questão 457941205072094Direito ConstitucionalA imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.Questão 457941205072182Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário.Questão 457941205074777Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pe...