Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas física...

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

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Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnera...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

A moralidade administrativa é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, o qual reveste o ato administrativo de legitimidade, sem que sua...

Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturaliz...

Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado devem deixar a função que ocupam seis meses antes das eleições, em caráter definitivo, caso deseje...