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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
O direito à liberdade, previsto na Constituição Federal de 1988, permite ao profissional escolher qualquer conduta técnica, mesmo sem base científica,...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, cada legislatura terá a duração de
O sistema político do Brasil caracteriza-se pelo presidencialismo de mandato fixo, em que o chefe de governo é também chefe de Estado e exerce lideran...
O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.
São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabe...
No Brasil, vigora apenas a democracia direta, em que não é admissível a conjugação do princípio representativo com os institutos da democracia direta.
Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A violabilidade do domicílio por ato do Estado é cláusula submetida à reserva jurisdi...
O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.
Por força do princípio da legalidade e do direito ao livre trabalho, não incorre em exercício ilegal de profissão aquele que atua em atividade ainda p...