Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

O princípio da isonomia, em sua acepção formal, refere-se ao tratamento igualitário de todos perante a lei.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta no que diz respeito aos princípios fundamentais que regem a Repúbli...

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de limitações.

A Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de s...

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo o...

Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador or...

Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.