Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204993509O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na ...1457941204993509Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Igualdade | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaO direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258195Direito ConstitucionalA igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.Questão 457941204996024Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante o direito à reunião pacífica, exigindo, contudo, autorização prévia da autoridade competente.Questão 457941205010372Direito ConstitucionalAos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao...Questão 457941205014406Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomuni...Questão 457941205018382Direito ConstitucionalO texto da Constituição da República Federativa do Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza-se por ser semirrígida, dirigente e escrita.Questão 457941205025381Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.Questão 457941205029283Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências reguladoras.Questão 457941205036477Direito ConstitucionalO ministro de Estado é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de ...Questão 457941205043660Direito ConstitucionalO controle incidental, quando realizado pelo Supremo Tribunal Federal, tem observado que, cada vez mais, ele se aproxima do modelo abstrato, seja pelo...Questão 457941205072182Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, é órgão do Poder Judiciário.