Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205010372Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atrib...1457941205010372Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeAos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995214Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO-17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle ex...Questão 457941205002683Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205020566Direito ConstitucionalO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...Questão 457941205027614Direito ConstitucionalIndependentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar-se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consa...Questão 457941205049633Direito ConstitucionalOs direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonomia material.Questão 457941205050558Direito ConstitucionalEntre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...Questão 457941205050644Direito ConstitucionalO TCU está autorizado a, no exercício de sua competência, realizar controle de constitucionalidade difuso de leis e atos do Poder Público.Questão 457941205067184Direito ConstitucionalO habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente ...Questão 457941205072104Direito ConstitucionalO chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não pode...Questão 457941205072183Direito ConstitucionalA inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.