Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205075705A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, ...1457941205075705Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeA inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver prática de crime.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996114Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador e vice-governador de estado.Questão 457941204999958Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal de 1988, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parl...Questão 457941205007628Direito ConstitucionalAcerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941205014402Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambi...Questão 457941205017449Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação de partido político e formou maioria para esclarecer que as Forças Armadas não se constituem como um pode...Questão 457941205046754Direito ConstitucionalA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, exclusivamente, pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasilei...Questão 457941205051075Direito ConstitucionalO servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação n...Questão 457941205053236Direito ConstitucionalEm sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.Questão 457941205063673Direito ConstitucionalO sufrágio capacitário refere-se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à...Questão 457941205072179Direito ConstitucionalO Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do o...