Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legiti...

São estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.

Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a...

Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania. Em âmbito internacional, isso significa que o Brasil se encontra em igualdade com ...

A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...

A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. Se é certo que sua privacidade pod...

Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Ger...